DURANTE REUNIÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE DST/AIDS, ATIVISTAS CRITICAM FALTA DE MONITORAMENTO DOS PLANOS DE AÇÕES E METAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS 18/09/2007 – 14h20A falta de monitoramento dos Planos de Ações e Metas (PAM) dos estados e municípios foi alvo de críticas dos ativistas presentes à 87ª reunião da Comissão Nacional de DST/Aids (CNAIDS), que acontece neste momento em Brasília (DF). “Como a gente poderia punir os estados [que não aplicam os recursos federais da maneira adequada] sem respingar na população”, indagou Oswaldo Braga, integrante da comissão e presidente do Movimento Gay de Minas (MGM).Na parte da página eletrônica do Programa Nacional de DST/Aids que trata do tema (acesse), o órgão federal explica que “está elaborando o modelo de monitoramento e avaliação dos planos de ações e metas dos estados।” “Porém, cada gestor deve elaborar e realizar o acompanhamento da execução das ações propostas no PAM”, ressalta texto do Programa subordinado ao Ministério da Saúde. Em sua breve exposição, Oswaldo Braga também pediu que fosse constituído um “grupo de trabalho para rever a portaria 2314.” Publicada em 20 de dezembro de 2002, a norma técnica tem como intuito incentivar Planos de Ações e Metas locais de combate a Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis.O presidente do Movimento Gay de Minas também demonstrou surpresa com o fato de a reunião, na sua avaliação, “estar tão esvaziada.” Oswaldo Braga calculou a presença de menos de 50% dos integrantes da CNAIDS. “É importante que os demais segmentos da comissão estivesem presentes”, disse Braga. O diretor-adjunto do Programa Nacional de DST/Aids, Eduardo Barbosa, justificou a ausência de alguns dos membros da CNAIDS como um problema de “agenda.”Sérgio D'Avila, assessor responsável pela Assessoria de Planejamento do Programa, fez uma curta apresentação intitulada “Orientações para elaboração do PAM 2008 para Estados e Municípios.” O assessor ressaltou que o documento, como o seu próprio nome indica, traz “recomendações e orientações” de ação (na área de DST/Aids) para gestores estaduais e municipais. “Acho que é o ponto de partida para a discussão”, avaliou D’Avila.Entre outras metas, com base em dados de 2006 e 2007, Sérgio D'Avila listou a necessidade de ampliação dos serviços voltados aos soropositivos (assim como a disponibilização de insumos de prevenção) e o aumento da notificação e diagnóstico das doenças sexualmente transmissíveis. Como exemplo negativo de estados com “baixa execução financeira” ele citou o Distrito Federal. O estado demora, de acordo com D’Avila, 39 meses para efetivamente aplicar verbas enviadas pelo governo federal. “Como se fosse mais de três anos de recursos não gastos”, criticou Sérgio D'Avila.